Como denunciar irregularidades no trabalho com garantia de anonimato

Quando um trabalhador se depara com uma possível irregularidade dentro da empresa, é comum que a primeira reação seja o receio. O medo de sofrer represálias, perder o emprego ou ser identificado faz com que muitos profissionais optem pelo silêncio. 

No entanto, o relatório Occupational Fraud 2024 mostra que 43% das fraudes ocupacionais em todo o mundo são descobertas por meio de denúncias, percentual superior ao de auditorias internas ou controles automatizados. O levantamento também aponta que organizações que possuem um canal de denúncia estruturado identificam irregularidades mais rapidamente e registram perdas financeiras menores.

No Brasil, o fortalecimento dos programas de compliance e das políticas de integridade fez com que essas plataformas deixassem de ser apenas uma boa prática de governança para se consolidarem como uma ferramenta de proteção tanto para as empresas quanto para os colaboradores.

O funcionário deve denunciar uma fraude ou irregularidade?

Ao identificar uma possível fraude, desvio de recursos, vazamento de informações ou qualquer conduta que viole leis, normas internas ou o código de ética da empresa, a recomendação é não se omitir e comunicar a situação pelos canais adequados.

Entretanto, Marcelo Erthal, CEO da clickCompliance, ressalta que isso não significa que o colaborador deva tentar resolver o problema por conta própria. “O objetivo do funcionário é comunicar uma situação suspeita para que a empresa realize a apuração”, explica.

Empresas investem em canais de denúncia independentes

Cada vez mais organizações adotam canais de denúncia administrados por empresas especializadas e independentes. A terceirização desse serviço busca garantir maior imparcialidade, confidencialidade e segurança durante todo o processo.

Nesses sistemas, o colaborador pode registrar o relato pela internet ou telefone, sem necessidade de informar sua identidade. A denúncia é recebida pelo responsável pelo canal, que encaminha à organização apenas as informações necessárias para a investigação interna, preservando a identidade do denunciante.

"Quando o canal é gerido por uma empresa terceirizada, o relato trafega por criptografia e servidores independentes, o que impede o rastreamento por IP ou por qualquer mecanismo interno de TI. Isso é impossível quando a denúncia sai de um e-mail corporativo”, afirma Erthal.

O trabalhador está protegido contra retaliações

Além da tecnologia utilizada nos canais independentes, a legislação brasileira também avançou na proteção aos denunciantes. A Lei nº 14.457/2022 tornou obrigatória a adoção de canais de denúncia com garantia de anonimato em empresas que possuem Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), como parte das medidas de prevenção ao assédio e à violência no ambiente de trabalho.

"O medo das pessoas é legítimo, sobretudo porque 87% dos fraudadores identificados no Brasil ocupavam cargos de confiança. Por isso, as empresas precisam investir em operadores externos, a fim de terem conhecimento de práticas antiéticas e ilícitas que podem estar ocorrendo” destaca o CEO da clickCompliance.

Nesse contexto, o especialista ressalta que a proteção ao denunciante não se limita à proibição de demissão. “A retaliação também pode ocorrer por meio de mudança de função, exclusão de projetos, isolamento do colaborador ou preterimento em promoções. Tudo isso deve ser observado atentamente”, afirma.

Passos para fazer uma denúncia segura

De acordo com o profissional, um dos erros mais comuns é tentar investigar o caso por conta própria. Confrontar o suspeito, compartilhar informações com colegas ou buscar provas de forma inadequada pode colocar o trabalhador em situação de vulnerabilidade e até comprometer a investigação.

A recomendação é reunir apenas informações às quais o colaborador teve acesso de forma legítima durante o exercício de suas funções. "O funcionário deve registrar informações concretas, como datas, valores, nomes, sistemas envolvidos e documentos que tenha visto legitimamente. Denúncias anônimas sem elementos suficientes costumam terminar como casos inconclusivos", ressalta Erthal.

A comunicação deve ser feita exclusivamente pelo canal oficial disponibilizado pela empresa, evitando o uso de e-mails corporativos, aplicativos internos ou conversas informais. Caso o sistema forneça um número de protocolo, é recomendável guardá-lo para acompanhar o andamento do processo, quando essa opção estiver disponível.

O treinamento de compliance faz diferença

Embora o canal de denúncias esteja disponível durante todo o ano, muitas dúvidas sobre seu funcionamento são esclarecidas nas capacitações promovidas pelas empresas. É durante o treinamento de compliance que os colaboradores aprendem quais situações devem ser reportadas, como utilizar o canal, quais informações tornam o relato mais consistente e quais mecanismos existem para preservar o anonimato e evitar retaliações.