Descumprimento do piso da enfermagem vira avalanche de ações trabalhistas no país

Mesmo com decisão do STF, milhares de profissionais ainda recebem abaixo do piso legal. Passivo trabalhista cresce e empregadores enfrentam risco jurídico iminente.
30/07/2025 15:09
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     Um ano após o Supremo Tribunal Federal garantir a validade do piso nacional da enfermagem, enfermeiros e técnicos em todo o Brasil seguem enfrentando salários abaixo do previsto em lei. O resultado é um cenário preocupante no campo jurídico: uma verdadeira avalanche de ações trabalhistas começou a se formar nos tribunais, com profissionais exigindo o cumprimento integral da decisão e o pagamento das diferenças salariais retroativas.

     De acordo com o advogado trabalhista Mateus Gonçalves, referência nacional na defesa dos direitos da enfermagem, o problema é estrutural. “Hospitais privados, fundações e até redes públicas alegam falta de orçamento, mas continuam contratando e operando sem adequar a folha ao que foi determinado pelo STF. É uma postura que descumpre a legislação vigente e expõe empregadores a graves riscos jurídicos”, afirma.

     Gonçalves explica que os processos vão além do salário base. Muitos incluem reflexos nas férias, no 13º, nos adicionais e nas verbas rescisórias. “O passivo trabalhista está se acumulando. E quando for executado, o impacto financeiro pode ser ainda maior do que o pagamento correto desde o início”, alerta.

     A situação exige atenção urgente não apenas dos gestores hospitalares, mas também do poder público, responsável por fiscalizar e garantir o cumprimento da legislação trabalhista. Em um sistema de saúde já fragilizado, a desvalorização salarial da enfermagem agrava a evasão de profissionais e compromete diretamente a qualidade da assistência à população.

Fonte:
Mateus Gonçalves – Advogado Trabalhista
Especialista na defesa dos direitos da enfermagem
Instagram: @advogandoparaenfermagem

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