Exercício da cidadania deve fazer parte da vida das Pessoas com Deficiência

Para alcançarmos uma sociedade com equidade para todos os cidadãos em todas as áreas, é preciso que o eles cumpram com seus deveres e o Estado assegure seus direitos. Por conta do Brasil ter uma pluralidade de cenários, o terceiro setor pode contribuir de várias maneiras para a mudança dessa realidade.

O Protótipo do Índice Nacional de Inclusão Olga Kos da Pessoa com Deficiência (INIOK-PCD), executado entre setembro de 2021 e março de 2022, na cidade de São Paulo, traz alguns dados que demonstram o desafio para a implantação de políticas públicas. Dos 150 entrevistados – beneficiários do Instituto Olga Kos (IOK) e familiares, 69,86% desconhecem qualquer tipo de documento ou lei referente à legislação que assegure os direitos das Pessoas com Deficiência (PCD). 

Outro dado que a pesquisa traz é que 55,86% já sofreram algum tipo de desrespeito quanto aos seus direitos. Somente 2,6% dos entrevistados afirmaram conhecer a legislação atual, tais como, a Lei nº 13.146, julho de 2015, a qual institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), criada com a finalidade de propor condições de igualdade e cumprimento dos direitos e das liberdades, além da inclusão social e cidadania. 

As informações levantadas na pesquisa sugerem a ausência de meios que possibilitem as pessoas com deficiência terem uma vida mais ativa na política: participação em debates sobre temas que envolvam a comunidade, além investimento contínuo em oportunidades de estudo e trabalho, com professores e gestores capacitados para efetivar as leis de inclusão.