Imigração para os EUA: Novas Regras Ampliam Análise Financeira para Concessão do Green Card

A partir de setembro, o Departamento de Segurança Interna revoga normas de 2022 e devolve aos agentes de imigração poder discricionário para avaliar renda, patrimônio, saúde, dívidas e perspectivas profissionais dos candidatos à residência permanente.

Brasileiros que pretendem solicitar o Green Card nos Estados Unidos enfrentarão, a partir de 18 de setembro de 2026, uma análise significativamente mais rigorosa de sua situação financeira. O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) publicou uma regra final que revoga a regulamentação de 2022 sobre o conceito de “encargo público”, devolvendo aos agentes de imigração maior poder discricionário para avaliar se um estrangeiro poderá depender de benefícios governamentais no futuro.

A mudança afeta principalmente pessoas que solicitam ajuste de status para residência permanente, determinados vistos de imigrante ou admissão nos Estados Unidos e que estejam sujeitas ao critério de inadmissibilidade por encargo público. A nova regra será aplicada aos pedidos de ajuste de status enviados pelo correio ou eletronicamente a partir de 18 de setembro. Solicitações protocoladas antes dessa data continuarão sendo analisadas conforme as regras vigentes em 2022.

O Significado de “Encargo Público”

A legislação de imigração americana permite que o governo negue a entrada ou a residência permanente a determinadas pessoas quando houver avaliação de que elas provavelmente se tornarão dependentes da assistência pública. Essa análise, porém, não se limita a verificar se o candidato recebeu ou não algum benefício social específico.

Os agentes de imigração devem avaliar o conjunto das circunstâncias pessoais e financeiras do solicitante para estimar sua capacidade de se manter economicamente nos Estados Unidos. Conforme explica a especialista em imigração americana Dra. Luciane Tavares, da American Immigration Associates, a decisão é prospectiva. “O governo não está examinando apenas a situação atual do candidato, mas tentando avaliar se ele terá condições de se sustentar no futuro”, afirma a advogada.

O Que Muda na Prática

A regra adotada em 2022 limitava os benefícios e as circunstâncias que poderiam ser considerados pelos agentes de imigração. Com a revogação, o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) passa a ter maior liberdade para realizar uma análise individualizada, levando em conta diferentes aspectos da vida do candidato.

Entre os fatores que podem ser avaliados estão a idade do solicitante, seu estado de saúde, situação familiar, número de dependentes, renda e patrimônio, dívidas e outras obrigações financeiras, formação acadêmica, experiência profissional, capacidade de trabalho, perspectivas futuras de emprego, declaração de apoio financeiro apresentada por um patrocinador e recebimento de determinados benefícios públicos.

Nenhum desses elementos, isoladamente, deve resultar automaticamente na rejeição de um pedido. A decisão será tomada a partir da totalidade das circunstâncias de cada candidato, considerando o perfil geral apresentado.

Benefícios Públicos Receberão Maior Atenção

A nova regra permite que os agentes considerem uma variedade mais ampla de benefícios públicos sujeitos a critérios de renda recebidos a partir de 18 de setembro de 2026. Benefícios que estavam fora da análise prevista pela norma de 2022 e foram recebidos antes dessa data não deverão ser considerados retroativamente. Para o período anterior à entrada em vigor, permanecem os critérios mais restritos da regra anterior.

Também é importante destacar que o recebimento de benefícios por filhos ou outros familiares não deve ser automaticamente atribuído à pessoa que solicita o Green Card. A análise se concentra, em regra, nos benefícios recebidos pelo próprio candidato. “O fato de uma pessoa ter utilizado determinado programa não representa, sozinho, uma negativa. O benefício será apenas um dos elementos avaliados dentro do conjunto financeiro, profissional e familiar do solicitante”, esclarece Tavares.

Maior Exigência de Comprovação de Estabilidade Financeira

A mudança tende a aumentar significativamente a importância dos documentos apresentados nos processos de residência permanente. Os candidatos podem precisar demonstrar que possuem renda, patrimônio, qualificação profissional ou apoio financeiro suficientes para se manter nos Estados Unidos sem dependência predominante de assistência pública.

Entre os documentos que podem ajudar nessa comprovação estão contratos e declarações de emprego, holerites e comprovantes de renda, declarações de imposto de renda, extratos bancários, documentos de imóveis e outros bens, investimentos e reservas financeiras, comprovantes de seguro-saúde, diplomas e certificados acadêmicos, licenças profissionais, histórico profissional, ofertas de trabalho e declaração de apoio financeiro, quando exigida.

A apresentação desses documentos deverá contar uma história coerente sobre a vida financeira e a capacidade de sustento do solicitante. Uma renda reduzida, por exemplo, poderá ser analisada em conjunto com patrimônio, formação profissional, idade, saúde, empregabilidade e apoio de um patrocinador. Nesse contexto, diversos fatores podem compensar uma renda mais baixa.

Dívidas e Obrigações Financeiras Entram na Equação

A situação financeira do candidato não será medida somente pelo valor de sua renda. Dívidas elevadas, obrigações financeiras, número de dependentes e despesas médicas também poderão ser considerados, especialmente quando houver dúvidas sobre a capacidade de sustento da família.

Por outro lado, bens, investimentos, experiência profissional, qualificação acadêmica e perspectivas de trabalho podem contribuir positivamente para o conjunto do pedido. Para a American Immigration Associates, o planejamento deverá começar bem antes do preenchimento dos formulários. “Não basta juntar extratos bancários na última hora. O candidato precisa compreender quais aspectos de sua vida financeira podem gerar dúvidas e apresentar documentos que expliquem sua realidade de forma completa”, afirma o escritório.

Formulário I-485 Será Atualizado

O USCIS anunciou que publicará uma nova versão do Formulário I-485, utilizado nos pedidos de ajuste de status para residência permanente. A partir de 18 de setembro de 2026, candidatos deverão verificar atentamente a edição válida do documento antes de protocolar o processo.

O USCIS informou que versões antigas enviadas a partir da data de entrada em vigor poderão ser rejeitadas. A rejeição de um formulário por utilização de edição desatualizada pode provocar atrasos significativos, perda de taxas e, em algumas situações, consequências relacionadas ao status migratório ou ao prazo de permanência do candidato.

Nem Todos Estão Sujeitos às Novas Regras

Nem todo estrangeiro que solicita um benefício migratório está sujeito à análise de encargo público. A legislação prevê exceções para determinadas categorias humanitárias e outros grupos protegidos. A aplicabilidade depende do tipo de processo, da forma de entrada nos Estados Unidos e da situação migratória individual.

Por esse motivo, pessoas que receberam benefícios públicos não devem cancelar automaticamente programas de saúde, alimentação ou assistência sem antes verificar se estão realmente sujeitas à regra e se o benefício em questão poderá ser considerado. A nova regulamentação também não altera, por si só, as regras de elegibilidade dos programas sociais. Ela modifica a forma como determinados benefícios e circunstâncias poderão ser avaliados em processos migratórios.

O Que os Candidatos Devem Fazer

Quem pretende apresentar um pedido de Green Card nos próximos meses deve confirmar se está sujeito ao critério de encargo público e verificar qual regra será aplicada de acordo com a data de protocolo. É fundamental utilizar a versão correta do Formulário I-485, organizar documentos de renda, patrimônio e emprego, identificar dívidas ou períodos de instabilidade que precisem ser explicados, revisar o histórico de recebimento de benefícios, verificar se a declaração de apoio financeiro está completa e buscar orientação antes de cancelar benefícios ou enviar o processo.

A regra publicada pelo DHS determina uma análise caso a caso. Isso significa que pessoas com renda limitada não serão automaticamente consideradas inadmissíveis, assim como a apresentação de um patrocinador financeiro não garante, sozinha, a aprovação. O resultado dependerá da combinação de fatores pessoais, familiares, profissionais e econômicos apresentados pelo solicitante.

“A nova política aumenta a discricionariedade dos agentes e torna a preparação documental ainda mais importante. O pedido precisa demonstrar não apenas a situação financeira atual, mas também a capacidade futura de autossuficiência do candidato”, conclui a American Immigration Associates.

Fonte para entrevistas:

American Immigration Associates

Dra. Luciane Tavares

https://aiassoc.com