Taxa do sol: o que é, como funciona e o que muda até 2029

Créditos: istcok/Tarcisio Schnaider

A chamada taxa do sol tem gerado muitas dúvidas entre os consumidores interessados em energia solar. O termo passou a ser usado para explicar as mudanças nas regras de compensação da energia gerada por sistemas fotovoltaicos conectados à rede elétrica.

As alterações foram estabelecidas pela Lei 14.300/2022, conhecida como Marco Legal da Geração Distribuída. A legislação definiu regras para a transição entre o antigo modelo de compensação e um novo formato que prevê o pagamento gradual de parte dos custos de uso da rede elétrica.

Na prática, a mudança afeta apenas determinados consumidores e segue um cronograma de implementação que se estende até 2029.

De onde veio a taxa do sol

O apelido "taxa do sol" surgiu após a aprovação da Lei nº 14.300/2022, que regulamentou a geração distribuída no Brasil. Antes dela, consumidores com sistemas fotovoltaicos compensavam praticamente toda a energia injetada na rede elétrica.

Com a nova legislação, passou a haver a cobrança de uma tarifa referente ao uso da infraestrutura de distribuição da energia solar fotovoltaica, conhecida como Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). Em especial, destaca-se a parcela denominada Fio B, que diz respeito à remuneração das distribuidoras de energia pelo serviço prestado quando a energia é enviada ou consumida.

Vale destacar que a cobrança não incide sobre toda a energia produzida nem representa uma tarifa sobre a luz solar. Na prática, ela se refere apenas à remuneração da infraestrutura da rede elétrica utilizada. Ou seja, o consumidor continua produzindo sua própria energia, mas passa a contribuir gradualmente com parte dos custos de uso da rede.

Além disso, o pagamento da taxa não é igual para todos os consumidores. Aqueles que já participavam do Sistema de Compensação de Energia Elétrica até 6 de janeiro de 2023 continuarão seguindo as regras antigas de compensação de energia até 31 de dezembro de 2045, sem a cobrança escalonada do Fio B prevista para os novos sistemas.

Já quem solicitou a conexão à rede elétrica após esse prazo passou a seguir o modelo de transição definido pela nova lei.

Como funciona o escalonamento do Fio B

O pagamento da parcela do Fio B da energia solar ocorre de forma escalonada para quem se enquadra nas novas regras da legislação. O percentual da tarifa aumenta progressivamente ao longo dos anos, reduzindo o impacto imediato da mudança.

O escalonamento começou em 2023, com cobrança de 15% do Fio B. Em 2024, o percentual passou para 30%; em 2025, para 45%; e, em 2026, chegou a 60%. Em 2027, a cobrança será de 75% e de 90% em 2028. Já em 2029, a legislação prevê uma nova etapa regulatória, que será definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Vale ressaltar que o percentual incide apenas sobre a parcela da tarifa referente ao uso da rede de distribuição e não sobre toda a energia produzida.

Apesar do avanço da cobrança, a taxa do sol não elimina as vantagens da geração própria de eletricidade. O que mudou foi a forma de compensação de parte dos custos da rede elétrica, e não a possibilidade de produzir energia e reduzir o consumo vindo direto da distribuidora.

Entender o funcionamento do sistema de energia solar residencial é essencial para avaliar corretamente o impacto da legislação e as regras de compensação vigentes.