Mobilização em defesa da pauta do Movimento Municipalista conta com participação de Haroldo Naves no Congresso Nacional

Autor: Rhaissa Emanuelle

O presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, participou do primeiro dia da reunião do conselho político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade na qual atua como vice presidente, nessa terça feira (14).  A CNM promove nova mobilização em defesa da pauta do Movimento Municipalista no Congresso Nacional para aprovar matérias essenciais aos entes locais.

A pauta municipalista foi discutida em reuniões de novembro a dezembro, junto ao presidente da Câmara, Athur Lira (PP/AL) e outros parlamentares. O presidente da FGM, Haroldo Naves, além de diversos de prefeitos de todo o pais estão mobilizados pela aprovação da pauta municipalista urgente. Haroldo Naves lembra da importância da participação dos gestores municipais: “peço o apoio de seu deputado, para que não tenhamos um início de ano difícil”, enfatiza.

A mobilização municipalista já rendeu resultados. “Conquistamos o primeiro resultado, já que foi aprovada, agora na CCJC da Câmara, a PEC 13/2021 da CNM, que retira a penalidade do mínimo da educação. Agora é lutar para levar ao Plenário da Câmara dos Deputados”, afirma o vice-presidente da CNM, Haroldo Naves.  

Ainda segundo Haroldo Naves, os prefeitos de Goiás também podem contribuir para mais resultados. “Precisamos da ligação de cada prefeito e prefeita cobrando do seu parlamentar o apoio às nossas pautas”, conclui.

Saiba mais sobre as propostas:

➡️ Piso do magistério PL 3.776/2008

Altera o indexador do piso dos professores. Se o projeto não for aprovado esse ano teremos 32,3% (no mínimo) de reajuste para os professores com grande impacto para as folhas de pagamento e índice de gasto com pessoal.

➡️ PL 3.418/2021 Regulamentação do Fundeb

➡️ PEC 122/2015 Encargo vinculado ao repasse necessário.

Estipula que todo e qualquer projeto que trouxer despesas de caráter continuado tem que obrigatoriamente indicar a fonte de recursos para fazer frente a estas despesas.

➡️ PEC 13/2021 Mínimo da Educação.

Que retira punições pela não aplicação dos 25% constitucionais na Educação. Aprovado no Senado e aguardando distribuição na Câmara