Empresas têm até 31 de dezembro para recuperar tributos pagos indevidamente em 2015

Em um ano marcado por dificuldades de várias ordens, inclusive econômicas e financeiras, toda possibilidade de recuperar tributos pagos indevidamente é bem-vinda. Por isso, empresas dos mais diversos portes e atividades podem, até 31 de dezembro de 2020, pleitear à Receita Federal a devolução de valores relacionados a tributos liquidados incorretamente no exercício de 2015.

Nesse trabalho de apuração e identificação do dinheiro a receber de volta, a inteligência artificial se mostra uma aliada indispensável. Soluções automatizadas reduzem de 90 para três ou quatro dias no máximo o processamento das informações, e elaboração do pedido, ao Fisco, de reposição desses tributos.

Quem explica é a consultora Caroline Souza, CEO da AiTaX, consultoria tributária voltada à revisão fiscal e planejamento tributário com o uso de robôs. De acordo com a consultora, de cada dez empresas analisadas pela consultoria, em média, sete têm tributos a recuperar.

“A legislação estabelece como cinco anos o prazo para se pedir restituição ou compensação tributária de um determinado ano. Assim, em 2020 se encerra o prazo referente a 2015”, alerta Caroline Souza. Ela lembra que, no planejamento anual, a Receita Federal estima a devolução de cerca de R$ 1,5 trilhão aos contribuintes brasileiros, valor previsto pelo governo federal para justamente diminuir o impacto financeiro resultante da confusa legislação tributária.

Desse montante, a absoluta maioria é de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Assim, sublinha a consultora, empresas que ainda não providenciaram o pedido “podem estar perdendo dinheiro”, e têm os últimos dias do ano para evitar possíveis perdas irreversíveis em 2021.

Caroline Souza assinala que o tempo é curto, para um processo complexo. “Quando falamos de um exercício – neste caso, o ano de 2015 –, estamos falando de 12 meses de notas fiscais de entrada, de saída, de diversas movimentações contábeis”. Neste sentido, a inteligência artificial vem para viabilizar esse processamento e a apresentação de alternativas.