GCM DE CAIEIRAS COMPLETA 25 ANOS, SE MODERNIZA E MOSTRA QUE ESTÁ PRONTA PARA ENFRENTAR NOVOS DESAFIOS

A GCM de Caieiras completa 25 anos e o Portal Olhar Dinâmico visitou o Secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Caieiras Dr. Rodrigo Nery Santiago que falou sobre essa importante instituição.

Secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Caieiras Dr. Rodrigo Nery Santiago

A Guarda Civil Municipal de Caieiras (GCM) foi criada na administração do então prefeito Dr. Milton Ferreira Neves, em 19 de agosto de 1992. Com 25 anos de existência é hoje uma grande satisfação pra nós e para a população, pois se tornou uma instituição forte e creditada pela população de Caieiras.

A guarda foi criada na Constituição Federal de 1988, com a possibilidade dos municípios criarem as suas guardas municipais.

Até aquele momento apenas para a proteção de bens e patrimônios públicos, mas com o passar dos anos a guarda foi assumindo um papel mais importante. Com o crescimento da criminalidade, tanto a polícia militar, quanto a polícia civil passou a contar com o auxílio das guardas municipais.

Isso foi crescendo com o tempo, e cada vez mais tanto as polícias quanto a população foram contando cada vez mais com o apoio das guardas. Os prefeitos começaram a enxergar a necessidade de investir mais, porque  até aquele momento se dizia que a questão da segurança pública era dever do estado, mas isso se tornou insuficiente e cada vez mais foi se investindo nas Guardas municipais e isso aconteceu em Caieiras.

Mais recente, houve a edição da Lei Federal  13.022 em 2014 que regulamentou o trabalho das guardas. E deu a ela uma atribuição mais presente na questão de segurança pública, no patrulhamento preventivo e principalmente nas cidades.

E como inseriu ela no órgão de segurança pública, naquele momento deu-se o poder de polícia. Regulamentou e as guardas assumiram de vez um papel significativo na segurança pública.

Em Caieiras isso aconteceu e a guarda foi crescendo cada vez mais em número, em efetivo, em equipamentos, principalmente na gestão do Dr. Roberto de 2009 pra frente. Houve um investimento pesado na guarda, em infra-estrutura, treinamento e aumento de efetivo. E isso vem acontecendo também no governo do Gerson Romero, a guarda crescendo cada vez mais e a população contando cada vez mais com a guarda.

Sub-Inspetor Rodrigues e Dr. Rodrigo Nery  

Nós também diversificamos o ramo de atividade, além do patrulhamento preventivo, a guarda passou a desenvolver também atividades especializadas e atividades sociais.

A base da GCM da Santa Inês faz um trabalho social naquela comunidade, como por exemplo: a campanha de arrecadação de agasalhos no inverno. Na época do Natal com arrecadação e distribuição de presentes para as crianças. Na Páscoa também fizemos a distribuição de ovos de páscoa, enfim é um trabalho que aproxima a guarda municipal da comunidade.

Entendemos que a guarda municipal tem que ser assim, uma instituição de fato policial, que trabalha na prevenção e também tem que entrar na repressão, mas que tem um trabalho social para aproximar mais a comunidade da Guarda Civil Municipal.

Além disso, nós passamos a desenvolver alguns projetos especializados como:

A RONDA ESCOLAR – que desenvolve o projeto “Anjos da Guarda” onde as equipes, além de fazerem patrulhamento, se integram na rotina das escolas, conversam com os diretores, professores, fazem palestras para as crianças, ficam por algum tempo na escola com as crianças, identificam problemas e infrações que possam estar acontecendo no entorno, quer seja de trânsito, venda de bebidas alcóolicas para menores, tráfico de entorpecentes, entre outros. Então, com um trabalho preventivo é montada uma rede de proteção nessas escolas.

A Ronda Escolar é um patrulhamento contínuo, o ano todo. Nós entendemos que a melhor prevenção que a gente pode fazer para evitar o aumento da criminalidade é trabalhando com as crianças, com a escola e protegendo a educação.

Há também outras unidades que fazem parte da GCM, como: 

GETAM – Grupo Especializado Tático Motorizado - Essas unidades já faziam trabalho e recentemente foi oficializado por um decreto do prefeito. Hoje são 4 motos com a guarda municipal.

ROMU – Ronda Ostensiva Municipal – Entra no momento em que a GCM precisar de uma unidade mais firme para uma atuação policial de repressão ou caso haja necessidade.

Há também o trabalho das viaturas de áreas que fazem o patrulhamento preventivo na cidade.

Perguntas formuladas por Diógenes Garcia dono e administrador do grupo: Caieiras –SP Aqui se fala a verdade.  

- Como funciona o sistema de rondas nos bairros? Bairros distantes como o Morro Grande, Jardim San Diego e Ajoa são pontos de muitas ocorrências. Qual é o período de ronda?

Essa programação de ronda nos bairros ela é variável de acordo com a necessidade e com índices criminais. Nós trabalhamos por meio de índices e também de informações. A polícia militar trabalha com índice criminal, enquanto a guarda municipal, além de trabalhar com índices, também utiliza o contato com a comunidade, ouvindo o clamor de alguns bairros.

Como por exemplo: “olha nosso bairro acabou tendo um problema, a gente tem uma atividade suspeita”, enfim a comunidade acaba nos trazendo informações. Temos também informações através de contatos com as reuniões do CONSEGUE – Conselho Comunitário de Segurança.

Tendo essas informações direcionamos as rondas para onde houver mais necessidade. Seja por índice, seja por informações das ruas ou da própria comunidade, nós conseguimos ter uma percepção mais ampla da cidade com informações de cada situação, de cada bairro.

Também temos uma programação do dia a dia para visitar todos os bairros, mas não conseguimos fazer todos os bairros de hora em hora, porque precisaríamos de um efetivo muito maior.

As redes sociais são mecanismos importantes de reclamações, mas as pessoas não podem esquecer dos mecanismos oficiais de administração pública, porque a administração pública não pode ficar focada só em rede social, então nós estamos atentos aos debates das redes sociais, mas por outro lado, existe o e-mail, telefone, da secretaria e da ouvidoria e da corregedoria da guarda e o CONSEGUE que é uma ferramenta importantíssima para a comunidade e pouca gente participa infelizmente.

O CONSEGUE tem força não só dentro da cidade, mas também junto a Secretaria de Segurança Pública do Estado. São reuniões que levam o clamor daquela cidade, direto ao Secretário da Segurança Pública.

Por isso, é importante que as reclamações sejam feitas diretamente em nossos departamentos, pessoalmente, por telefone, ou e-mail, ouvidoria ou corregedoria. Temos uma ampla rede que precisa ser utilizada.

- Em Caieiras a GCM é ativa contra o tráfico. O que ocorre quando chega ao DP que não dá continuidade onde que está o erro?

A legislação penal é muito branda e muito facilitadora ao criminoso. Cada um faz a sua parte, mas a sensação que a comunidade tem é de que nada foi feito.

Por exemplo: um guarda se depara com um traficante, ele o leva para a delegacia, primeiro o delegado precisa ver se tem todos os elementos técnicos para o flagrante delito, se não ele não é obrigado a registrar a ocorrência e pode liberar o suspeito.

Tendo ciência de que se trata de um traficante, mas se tecnicamente não tiver configurado um flagrante, o delegado não pode mantê-lo preso.

Ou quando é encontrado com os elementos do flagrante, o delegado o prende, aí o juiz solta, porque a legislação é muito branda, então o juiz muitas vezes se vê obrigado a relaxar o flagrante.

- Teve troca de viaturas? Quantas? E o que mais foi adquirido?

Houve recentemente uma troca das viaturas, uma modernização porque a gente trabalha com um sistema de locação de viaturas e isso tem sido muito eficaz.

São viaturas alugadas que vêm com a instalação dos equipamentos, de guarda-preso, rádio, equipamento visual e sonoro, adesivos, tudo é por conta da empresa, seguro por conta da empresa, pode colidir uma viatura e o custo benefício é bastante interessante, porque a gente tem sempre veículos novos e em condições de uso.

Na guarda municipal são 5 viaturas. O Departamento de trânsito 1 viatura, serão mais 2 para setembro. Foram adquiridos novos equipamentos como coletes de proteção balística, equipamentos menos letais como: spray gás de pimenta, gás lacrimogênio, balas de borracha, arma elétrica, utilizados em situações de confronto com o uso moderado da força.

- As câmeras de segurança são muitas espalhada pela cidade. Qual é a dificuldade de se conseguir as imagens de furtos nas residências?  Seria queda de sinal?

O que ocorre é que existe uma capacidade limite de armazenamento de imagens que nós trabalhamos de aproximadamente 30 dias. Passado esse período não tem como você armazenar essas imagens. Havendo alguma ocorrência nesse período e recebemos alguma informação, nós separamos essas imagens e aí sim, grava elas. Não existe uma dificuldade.

Estamos modernizando o sistema de monitoramento. Porque com o passar do tempo os municípios não só de Caieiras, sentiram a necessidade de um sistema de monitoramento que seja operado por um software e não só por um humano, são muitas câmeras e nós não temos efetivos para ficar olhando cada uma das câmeras 24 horas por dia. Então, passou-se a discutir a necessidade de um sistema, que seja autossuficiente.

O sistema OCR – que é uma câmera que grava, filma, fotografa todas as placas de veículos que passarem, é como se fosse um radar, só que não multando. Ele trabalha gravando as placas, e nós vamos montar o que a gente chama de cerca virtual, em todas as saídas do município, a câmera que estará ali, será substituída por uma OCR que filmará todas as placas. Vamos ter mapeado qualquer carro que entrar e sair do nosso município. Isso é extremamente importante para colher dados de acidentes, enfim, é um sistema bastante eficaz que já funciona em outras regiões como Campinas e Jundiaí.

Acreditamos que esse sistema começará a operar no início de 2018. Pois já está em processo de licitação e a empresa que vencer, terá um prazo de 5 meses para implantar. Esses equipamentos precisam de cabos de fibra ótica com um trabalho técnico de infraestrutura grande, mas nós esperamos que no início de 2018 já esteja funcionando.

- A base que tem na Santa Inês como funciona? Por que não é 24h? Existe o projeto para implantação de bases em outros bairros?

A Base da Santa Inês funciona somente durante o dia.

Para funcionar 24 horas, precisamos ter mais efetivos, para isso. Uma das principais programações da gestão do Prefeito Gerson é criar concurso público em 2018 para aumentar o efetivo da guarda, pois sem isso, não conseguiremos estender o horário de atuação.  E principalmente montar base em outros bairros.

Mesmo sabendo que a base transmite uma sensação de segurança boa para aquela comunidade onde ela está instalada, nós entendemos que é mais eficaz o patrulhamento do que a base em si. Ela se justifica ser instalada em bairros mais afastados como é o caso da Santa Inês.

Temos um projeto para fazer uma base em Caucária, mas vai depender do efetivo, pois uma base para funcionar 24 horas necessita de 16 GCMs.

- Guarda Mirim por que Caieiras não tem? Tem algum projeto em andamento?

Não existe nenhum projeto no momento, porque existe muita restrição de trabalho infantil. A guarda Mirim é bastante importante, dava uma importante formação para as crianças, mas elas também trabalhavam e hoje tem uma restrição legal no estatuto da criança e do adolescente para aplicação desse trabalho. Por isso, na maioria das cidades não existe mais a guarda mirim.

Existe Plano de carreira para a GCM? Como funciona?

Sim existe. O guarda entra como guarda civil de terceira classe, e ele vai subindo na carreira por tempo de serviço e concursos internos para: segunda classe, primeira classe, classe especial, classe distinta, subinspetor, e chega no topo da carreira como inspetor.

Podem chegar aos cargos de subcomandante e comandante somente se forem nomeados pelo Prefeito escolhidos entre guardas efetivos com mais de 10 anos de atuação e no mínimo primeira classe.

- O Dr. Panelli Presidente da Câmera dos Vereadores de Caieiras fez uma petição para as aberturas das delegacias 24 horas, o que você acha dessa iniciativa?

Essa iniciativa conta com o nosso inteiro apoio, porque é muito importante que a gente consiga a reabertura da delegacia, porque a população quando precisa registrar uma ocorrência após as 18 horas ou aos sábados, domingos e feriados, tem que se dirigir até Franco da Rocha ou Francisco Mourato. Isso é bastante desgastante pra todo mundo.

Nós entendemos que a polícia civil está com um número pequeno de efetivos, e faltam  investimentos do governo do estado, mas nós estamos brigando para o que é melhor para Caieiras. Nós vamos continuar exigindo e  apoiando a petição do Dr. Panelli. Seja buscando em reuniões com o delegado da seccional da região, com a delegada da cidade, fomos ao Secretário de Segurança Pública. O Prefeito foi ao Governador do Estado para trazer o plantão de volta, não por culpa das autoridades que estão aqui, porque eles estão fazendo o melhor que podem, e nós não podemos ficar sem delegacia na cidade.

Denúncias e reclamações podem ser feitas pelos telefones:

153 é o telefone gratuito de emergência da GCM

(11) 4605-2098 é o telefone da base e Central Operacional de Caieiras 24 horas.

Secretaria de Segurança de Caieiras: (11) 4605-0130

E-mail: seguranca@caieiras.sp.gov.br

Ouvidoria Geral da Prefeitura de Caieiras

Fotos concedidas por:  Rafael da Comunicação Social de Caieiras e o Sub-inspetor Rodrigues