QUASE METADE DAS AÇÕES JUDICIAIS NA SAÚDE SÃO ENCERRADAS SEM JULGAMENTO: ANÁLISE TÉCNICA É A SOLUÇÃO

No Brasil, a realidade do sistema judicial na área da saúde é preocupante: quase metade das ações judiciais são encerradas sem uma resolução de mérito. O relatório "Justiça em Números 2024", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que 41% dos processos abertos em 2023 foram extintos sem qualquer sentença. Muitas dessas ações não avançam devido à falta de embasamento técnico, gerando frustração para pacientes e desperdício de tempo e recursos para advogados e para o próprio sistema de Justiça.

Diante desse cenário, a análise de viabilidade técnica emerge como uma ferramenta crucial para otimizar o processo judicial.

AVALIAÇÃO PRÉVIA COM BASE TÉCNICA

A análise de viabilidade consiste em um parecer elaborado por especialistas da área médica ou pericial. Seu objetivo é identificar se há elementos técnicos suficientes para sustentar uma ação judicial. “A análise de viabilidade é uma etapa essencial para entender se o caso tem respaldo técnico. É um parecer que antecipa as reais chances de sucesso jurídico”, afirma o cardiologista Dr. Amauri Giovelli, que atua como assistente técnico em ações envolvendo suposto erro médico, previdência e área trabalhista.

Segundo ele, o papel do perito não é convencer o juiz, mas sim apontar se existem provas médicas robustas. “Quando não há, demonstramos para os advogados e seus clientes que o melhor é nem seguir adiante com o processo”, explica. Ele exemplifica com a cardiologia: ter sofrido um infarto não garante, por si só, direito à isenção do Imposto de Renda, e a análise de viabilidade aponta esse entendimento médico-legal.

Além de evitar frustrações e ações sem fundamento, o parecer técnico fortalece os processos que realmente têm base jurídica, permitindo a elaboração de petições iniciais mais sólidas e quesitos periciais mais assertivos.

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM ALTA

Dados do "Anuário da Justiça Brasil 2024" apontam que os processos judiciais na saúde cresceram 12,4% apenas no último ano. Esse aumento está relacionado a três fatores principais:

• Negativas de cobertura de tratamentos por planos de saúde;

• Dificuldade de acesso a medicamentos de alto custo;

• Contestações sobre perícias médicas mal conduzidas.

Diante desse crescimento, especialistas defendem a profissionalização do início das ações com o suporte técnico adequado. “A análise de viabilidade evita a judicialização de casos frágeis e contribui para decisões mais eficazes. Não é função do perito convencer o juiz, mas sim verificar se há elementos técnicos robustos. Quando não há, o melhor é nem seguir para o processo”, reforça o Dr. Amauri Giovelli.

A análise técnica é uma medida de responsabilidade, permitindo uma avaliação criteriosa antes de protocolar qualquer petição. Evitar uma ação judicial sem base sólida não é abrir mão da Justiça, mas sim escolher lutar por causas que realmente têm chance de êxito técnico e jurídico. A recomendação dos especialistas é clara: antes de iniciar um processo, avalie se o caso possui respaldo técnico suficiente.

SOBRE O DR. AMAURI GIOVELLI

Dr. Amauri Giovelli (CRM 28757/PR) é cardiologista pela Sociedade Brasileira de Cardiologia (RQE 24.407), com residência em Medicina de Família e Comunidade (RQE 1.315). Possui pós-graduação em Medicina Legal e Perícias Médicas pelo Instituto IFH e Faculdade Unimed.